Oposição retira quórum para sessão extraordinária e votação do projeto sobre o pagamento do 13° é adiada; entenda

A votação do projeto de lei sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais foi adiada na Câmara de Santa Maria. A sessão extraordinária, que discutiria a proposta apresentada pelo Executivo, nem chegou a começar por falta de quórum. Parlamentares da oposição se articularam para esvaziar a sessão. 

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A proposta foi enviada pela prefeitura na quarta-feira (27) em regime de urgência e pede a autorização da Câmara para que o pagamento da gratificação dos servidores, ativos e inativos, e cargos em comissão (CCs) possa ser feita por meio de uma operação bancária com o Banrisul. A adesão com o banco seria realizado pelo próprio servidor, que terá  de abrir uma conta, e o pagamento das parcelas seria arcado pela prefeitura. Caso contrário, o valor será pago em 10 parcelas, a partir de fevereiro de 2026.

Sessão foi marcada por protesto dos servidores 

Desde o início da tarde, representantes das categorias se faziam presentes na Câmara de Vereadores. Os servidores ocupavam boa parte das galerias do Plenário, os corredores da Casa e o entorno do prédio. Nas mãos, carregavam cartazes com manifestações como “Retira!” ou “Reaja ou sua Previdência acaba”. Também faziam referência a membros do governo e a vereadores como “inimigos do povo”.

Entre os servidores que protestavam em frente à Câmara antes do início da sessão ordinária, estava a professora aposentada Eva Bastianello, de 68 anos. Destes, 32 foram de serviço público. Ela critica a forma como o Executivo tem conduzido o debate sobre o pagamento do 13º salário. Segundo ela, a categoria não tem sido ouvida e está sendo pressionada a recorrer a empréstimos para garantir um direito trabalhista.

– Nós não podemos emprestar o nosso nome para fazer um empréstimo. Tem colegas que não têm margem consignada, e mesmo assim querem que todos façam isso para receber o salário. E se não pagar, como fica? – questionou.

A servidora, assim como outros membros da categoria, também defendiam a retirada do projeto para que a proposta seja debatida diretamente com os funcionários públicos.

Já o governo Rodrigo Decimo  (PSD) argumenta que os recursos livres utilizados para cobrir o déficit do Instituto da Previdência e mais os valores utilizados para complementar o salário dos aposentados consumiram verbas para pagamento do 13° do funcionalismo. 

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